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DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros alimentícios (hortifrutigrangeiros) advindos de agricultura familiar

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 29.343,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90072Controle PNCP00394502000144-1-018087/2024Processo63402000403202421ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Reposição de estoque de Gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar através da Chamada Pública nº 01/2024

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