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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Apito Elétrico IBUKI.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BABITONGA

Valor estimadoR$ 72.455,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra95305Controle PNCP00394502000144-1-018211/2024Processo63461.000695/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BABITONGALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2024, 17:02Abertura28/11/2024, 17:02Encerramento29/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Lei Nº 14.981, de 20 de setembro de 2024 e demais normas aplicáveis.

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