DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade compra institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o Hospital Naval de Brasília – HNBra, via Sistema de Dispensa Eletrônica, nos termos dos art. 4º e 5º, da Lei nº 14.628/2023, pelo fornecedor ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESANAIS OZIEL ALVES III (APRACOA).

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE BRASILIA

Valor estimadoR$ 164.521,10
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00394502000144-1-018302/2024Processo63060014420202464ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Reposição dos estoques de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar, através da Chamada Pública nº 1/2024.