Contração de obras e serviço, com fornecimento de projeto, de jardinagem, paisagismo e drenagem de águas pluviais do Hotel de Trânsito Espadarte do Comando do 4° Distrito Naval.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).