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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de UTAS (UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS)

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BENEVENTE

Valor estimadoR$ 315.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90062Controle PNCP00394502000144-1-018459/2024Processo63463000792202471ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BENEVENTELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 11:05Abertura02/12/2024, 11:05Encerramento03/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

De acordo com a LEI Nº 14.981 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

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