DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviço, com fornecimento de material para a Delegacia Fluvial de Uruguaiana.
COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA CAP.PORTOS EST RGS EM URUGUAIANA/RS
Dados da publicação
Compra90029Controle PNCP00394502000144-1-018543/2024Processo63155.001752/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA CAP.PORTOS EST RGS EM URUGUAIANA/RSLocalURUGUAIANA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 17:28Abertura02/12/2024, 17:28Encerramento05/12/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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