DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do emergency position-indicating radiobeacon(EPIRB) para a Fragata União.
COMANDO DA MARINHA · FRAGATA UNIAO
Dados da publicação
Compra90060Controle PNCP00394502000144-1-018549/2024Processo63296001647202486ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA UNIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 17:42Abertura02/12/2024, 17:42Encerramento05/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.