DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais para resgate
COMANDO DA MARINHA · 1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SUL
Dados da publicação
Compra90607Controle PNCP00394502000144-1-018809/2024Processo63469001690202412ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradora1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SULLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2024, 16:40Abertura04/12/2024, 16:40Encerramento05/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.