InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços Postais. Contratação de produtos e serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, CNPJ/MF 34.028.316/7101-51
COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITáCIO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394502000144-1-018842/2024Processo63433.001149/2024-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITáCIOLocalPRESIDENTE EPITÁCIO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de produtos e serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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