Aquisição de Farinha de Trigo para confecção da Pão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Administração havia programado a aquisição de farinha de trigo para confecção de pão por meio de Pregão Eletrônico nº 90032/2024, no qual o referido certame já contemplava a compra desse item. Contudo, a empresa vencedora do item correspondente foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a União. Como consequência dessa punição, houve o impedimento de adquirir, todo o abastecimento de farinha de trigo para confecção de pão ficou comprometido. Diante disso, considerando que a quantidade de farinha de trigo para confecção de pão disponível no estoque da Administração seria suficiente apenas para suprir a demanda pelos próximos 6 a 10 dias, a situação foi caracterizada como emergencial. Este período não seria suficiente sequer para organizar um processo de dispensa eletrônica, em especial, tendo em vista o final do exercício financeiro e consequente ausência de créditos orçamentários. Devido à urgência, para resolver o problema do abastecimento de farinha de trigo para confecção de pão de toda a área, a Administração decidiu abrir uma nova licitação para a aquisição de farinha de trigo para confecção de pão, cuja data de abertura está prevista para o dia 13 de dezembro. Em paralelo, e com base em pesquisa de mercado, será adquirida uma quantidade de farinha de trigo para confecção de pão suficiente para cobrir o período necessário até a conclusão da nova licitação, estimado entre 20 a 25 dias. Foram efetuados diversos contatos telefônicos com diversas empresas a fim de buscar o preço mais competitivo de mercado. Foram recebidos 03 orçamentos, conforme anexo. Após o recebimento dos mesmos foi feito novas tentativas de negociação a fim de reduzir o valor. O menor valor ofertado, após as novas negociações foi de 102,35 a saca de 25 kilos.