Aquisição do medicamento Ziprasidona 40mg e 80mg, por meio da entidade privada EMS S/A para o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os Laboratórios Públicos possuem importante participação no atendimento aos Programas de Saúde do Governo Federal quanto ao fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento de desnutrição infantil, diabetes, doenças negligenciadas, ELA (esclerose lateral amiotrófica), hanseníase, reumatismo, tuberculose, esquizofrenia, transtorno bipolar e medicamentos especiais. Face o exposto, faz-se necessário realizar aquisição de Ziprasidona de 40mg e 80mg, conforme demanda informada pelo Departamento Comercial e Logística, através de convênios firmados com o Ministério da Saúde, em quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. É importante garantir ao LFM, um meio alternativo de obter o medicamento desejado pelo MS, objeto de PDP, principalmente quando há TED vigente. Quando o LFM encontrar-se impossibilitado, por questões técnicas, de atender integralmente à demanda do MS em suas instalações fabris, soa aderente a contratação do parceiro privado para a produção dos medicamentos registrados pelo LFM em parceria com o laboratório privado. Esta seria considerada uma situação excepcional, uma vez que a interrupção no fornecimento de medicamentos estratégicos poderia acarretar prejuízos à saúde da população. Nesse sentido, o recurso à compra direta com a EMS S/A, pode garantir o suprimento necessário de medicamentos de forma ágil e eficiente, desde que comprovada à manutenção da vantajosidade nos preços. Essa medida visa a garantir a continuidade do fornecimento e assegurar o acesso da população a tratamentos essenciais, quando, eventualmente, o LFM não puder fornecer ao MS.