A contratação do Curso ITLS – International Traume Life Support, em atendimento ao Programa de Cursos e Estágios em Estabelecimentos e Instituições Civis no País, conforme Portaria nº 34/2023, da Diretoria de Ensino da Marinha, a fim de promover a capacitação dos militares da Divisão de Operações. Este Centro de Medicina ministra, anualmente, diversos cursos de capacitação de militares, desta forma, o conteúdo programático do curso atende sobremaneira à demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente inexigibilidade de licitação, que se destina à contratação do Curso ITLS – International Traume Life Support, em atendimento ao Programa de Cursos e Estágios em Estabelecimentos e Instituições Civis no País, conforme Portaria nº 34/2023, da Diretoria de Ensino da Marinha, a fim de promover a capacitação dos militares da Divisão de Operações. Este Centro de Medicina ministra, anualmente, diversos cursos de capacitação de militares, dentre os quais podemos destacar os: Curso Especial de Atendimento Pré-Hospitalar em Combate (C-ESP-APH-C) e o Curso Especial de Unidade Médica Nível Dois (C-ESP-UMND); cursos os quais possuem em sua grade curricular extenso material destinado ao socorro à vítima de parada cardiopulmonar. Desta forma, o conteúdo programático do curso atende sobremaneira à demanda dos cursos do CMOpM, contendo temas importantes como: ações imediatas e tratamento nos casos de trauma, manuseio emergencial de hemorragias e vias aéreas, bem como identificação de sinais e sintomas de choque, avaliação primária e secundária no atendimento pré-hospitalar. Portanto, sendo uma oportunidade de aperfeiçoar itens já trabalhados em nossos cursos de capacitação. Sendo assim, sob a ótica de capacitar militares para o desempenho de suas atividades de forma assertiva e observando o interesse público na prestação dos serviços, entende-se necessária a ação ora contratada, uma vez que o curso visa capacitar os militares para o desempenho da função de instrutoria.