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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Justifica-se a necessidade de contratação da empresa Águas Guariroba S.A para o prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, na cidade de Campo Grande - MS, disciplinado, de acordo com as Leis Municipais n. 2.909/92, n. 3.698/99, n. 3.928/01, n. 4.463/07, n. 5.918/17 e n. 6.140/18 e com as Leis Federais n. 8.987/95, e n. 11.445/07, Contrato de Concessão 104/2000 e Decreto n. 14.142, de 12 de Fevereiro de 2020. para a Sede do Com6ºDN em Campo Grande-MS.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 6.DISTRITO NAVAL

Valor estimadoR$ 18.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00394502000144-1-019421/2024Processo62051.006399/2024-70ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 6.DISTRITO NAVALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A prestação do referido serviço será por tempo indeterminado.

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