Manutenção de Subestação de Energia Elétrica da Policlínica Naval de Niterói em caráter emergencial, visando sanar as pendências da PNN

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A Subestação de Energia Elétrica da PNN sofreu sobrecargas ocasionando pane elétrica, deixando a PNN sem energia de terra por algumas horas e em dias alternados, ocasionando o cancelamento de dezenas procedimentos/consultas aos usuários do SSM. A Empresa ENEL foi acionada, realizando reestabelecimentos da energia, solucionando o problema por meio de medidas palia vas. Na oportunidade, a concessionária orientou a PNN contratar serviços especializados, para realizar manutenções de urgência, de modo a revitalizar a subestação /casa de força. Foi feita Pesquisa de Preços junto a empresas de engenharia elétrica, com o intuito de apurar os custos necessários para realizar as manutenções sugeridas pela Empresa ENEL. Caso o serviço não seja efetuado, a subestação não suportará sobrecargas, podendo ocasionar avarias irreversíveis, cujo reparo demandará valores maiores, podendo paralisar toda a a vidade-fim da OM, em decorrência da falta de energia elétrica. Devido à diminuição da vida útil dos componentes elétricos responsáveis pelo funcionamento da subestação, torna-se de extrema importância que seja efetuada uma manutenção completa em todo o sistema de recebimento de energia de media tensão através da subestação.