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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 14.628/2023, por meio da modalidade Compra Institucional.

COMANDO DA MARINHA · SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

Valor estimadoR$ 129.810,90
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Dados da publicação

Compra90034Controle PNCP00394502001205-1-000213/2025Processo63069001462202536ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraSANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGOLocalNOVA FRIBURGO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de gêneros provenientes da agricultura familiar.

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