InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente termo tem como objeto a contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, na área de concessão da empresa Prolagos S/A, para atender às necessidades do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM.
COMANDO DA MARINHA · INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP00394502002864-1-000037/2025Processo63432001078202467ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraINST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRALocalARRAIAL DO CABO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos