InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custear despesas com a prestação de serviço para abastecimento de água e coleta de esgoto das unidades do INSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE, em favor da Concessionária Águas das Agulhas Negras.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
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Compra07194/202Controle PNCP42498600000171-1-004356/2026ProcessoSEI-070002/016101//2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTELocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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