DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Seguro Automotivo para um veículo FIAT CRONOS 1.0 GSE MT FLEX 2025/2025, CHASSI 8AP359ATHSU446691.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394502002864-1-000260/2025Processo63029.001234/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2025, 16:08Abertura18/06/2025, 16:08Encerramento26/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021.