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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de mudança de categoria de habilitação,da CNH - carteira nacional de habilitação nacional, B para categoria D, incluída as taxas do DETRAN, exames clínicos,psicotécnico/psicológico e toxicológico, dentre outros, à luz do código de trânsito brasileiro.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO I ESQ.HELICOPT.ANTI-SUBMARINO

Valor estimadoR$ 3.242,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP00394502002864-1-000561/2025Processo63168.001332/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCOMANDO DO I ESQ.HELICOPT.ANTI-SUBMARINOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2025, 15:58Abertura25/06/2025, 15:58Encerramento30/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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