DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de utensílios para cozinha do Tribunal Marítimo
COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP00394502002864-1-000734/2025Processo61229.001219/202ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 15:10Abertura27/06/2025, 15:10Encerramento02/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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