InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, visando à atualização e adequação de Termo de Referência, incluindo todos os seus elementos técnicos e legais, como orçamentos, es'ma'vas de custo, memórias de cálculo, cronogramas de obras e especificações. O serviço a ser contratado é necessário para a conclusão da instrução processual referente à futura contratação do serviço de revitalização dos paióis deste Centro, em atendimento às exigências técnicas apontadas pela Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM).
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00394502002864-1-001316/2025Processo63019.000660/2025-78ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.