Trata-se da justificativa por ter sido FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 90040/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de estofados, baseada nos fundamentos legais da Lei n º 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A dispensa foi divulgada em 06/06/2025, com período para entrega de proposta: 9h42 de 06/06/2024 até às 08h59 de 13/06/2025, e período para envio de lances: às 9h00 às15h00 de 12/06/2025. Foi cadastrado 1 item: Serviço de limpeza e higienização de estofados para 04 (quatro) sofás de dois lugares, 24 (vinte e quatro) cadeiras e 08 (oito) poltronas. A Dispensa Eletrônica teve propostas cadastradas, em um total de 03 (três) fornecedores (licitantes). 1° colocado participante na fase de lance com a oferta da proposta, foi INABILITADO por não apresentar documentação para habilitação, conforme item 6.9 do aviso de contratação. 2° colocado participante foi desclassificado, Item 5.6.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica, sendo observado que o licitante esta impedido de licitar no âmbito da administração publica. 3° colocado participante foi desclassificado devido o valor da proposta ser inexequível. Art. 59, inciso III, lei 14.133/2021 - apresentarem preços inexequível ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; Então, optou-se por contratar diretamente, conforme inciso III do art. 22 daINSEGES/Men°67/2021. Sendo assim, será efetivada a contratação da empresa RM ESTOFADOS - ROMILSON BATISTA PUGAS 02218574195 inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ 44.212.815/0001-00, para o Item 1, cuja proposta fez parte da pesquisa de preços para compor o valor referencial para a Dispensa Eletrônica fracassada, sendo a mais vantajosa.