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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços contínuos de veiculação e publicação de atos oficiais, avisos de licitação, extratos de contratos, aditivos, editais, homologações e matérias de interesse institucional do CREA-TO em jornal impresso/digital de grande circulação no Estado do Tocantins.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 22.043,33
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP26753608000180-1-000026/2026Processo97462/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753608000180Unidade compradoraCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 17:50Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não há necessidade de vistoria prévia ao local de execução dos serviços, uma vez que a publicação será realizada em meio eletrônico, mediante envio de arquivo digital pelo CREA-TO; Para a execução do serviço, o Contratado deverá disponibilizar canal de comunicação eletrônico (e-mail e/ou WhatsApp) para recebimento das matérias a serem publicadas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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