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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTALAÇÃO DA EAMPE a título oneroso, defeso de imissão na posse da instalação, no dia 06 de julho de 2025, no horário de 07h às 18h, com utilização da pista de corrida e área das barras assimétricas, instalações estas pertencentes à EAMPE. A montagem e a desmontagem das estruturas utlizadas ficarão sob a responsabilidade da equipe de apoio da PERMISSIONÁRIA.

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394502002864-1-001705/2025Processo63133.010077/2025-69ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PELocalOLINDA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O presente Termo será regido pelo disposto na Lei nº 9.636/1998, pelo Decreto nº 3.725/2001, bem como na Portaria SPU/MPOG nº 1/2014, IN SPU nº 2/2017, no que couber pela Lei n° 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis sobre o assunto.

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