Contratação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RJ), para a prestação do Curso de Eletricista Predial, destinado à capacitação de militares da Marinha do Brasil (MB), visando à formação técnica na área de instalações elétricas prediais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos