DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais de Consumo Permanente do Centro de Munição da Marinha.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00394502002864-1-001798/2025Processo63019.000732/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCENTRO DE MUNICAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2025, 13:32Abertura17/07/2025, 13:32Encerramento23/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00