DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição por dispensa de licitação para aquisição de material para Complemento Alimentar para o Curso de Formação de Aquaviários (MAC/MAM T2/2025).
COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA DA CAP DOS PORTOS EM PORTO SEGURO
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00394502002864-1-002068/2025Processo63361000665202509ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraDELEGACIA DA CAP DOS PORTOS EM PORTO SEGUROLocalPORTO SEGURO/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2025, 15:38Abertura22/07/2025, 15:38Encerramento25/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.