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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços para mudança de categoria de habilitação (CNH) da categoria AB/B para a categoria AD/D.

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Valor estimadoR$ 6.089,21
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00394502002864-1-002359/2025Processo61165000844202529ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2025, 10:59Abertura28/07/2025, 10:59Encerramento06/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Haja vista o valor total da aquisição ou contratação atender os requisitos do Inciso II do Art 75 da Lei nº 14.133/2021.

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