InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa ART SPDA do Centro de Adestramento Almirante Marques Leão

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI

Valor estimadoR$ 103,03
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394502002864-1-002451/2025Processo63440.001097/2025-75ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2025, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Cabe destacar que este Centro de Intendência é a unidade centralizadora desta compra e a UASG beneficiária responsável por esse serviço é o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão.