Contrato de cessão de uso de fração de terreno a ser celebrado sob o regime não oneroso entre a Secretaria Municipal de Manaus/Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9° Distrito Naval para a construção de creche do Programa Pró-Infância B para atender às comunidades vizinhas e dependentes militares da Vila Buriti.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O município de Manaus desenvolve programa de construção e implantação de creches do Programa Pró-Infância B – Metodologia Inovadora e executará a construção e implantação de um módulo para atender os dependentes de militares e crianças das comunidades vizinhas à Vila Buriti, área onde de localizam os Próprios Nacionais Residenciais das Praças que servem em Manaus, nos moldes delineados no Convênio a ser firmado entre União/Marinha/Comando do 9° Distrito Naval e o município de Manaus/Prefeitura Municipal.