InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços comuns de realização de cursos aos trabalhadores portuários avulsos (TPA) do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá (OGMO-Paranaguá), previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo de 2025 (PREPOM-PORTUÁRIOS/2025.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANá
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP00394502002864-1-003106/2025Processo63046.000333/2025-99ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO PARANáLocalPARANAGUÁ/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2025, 19:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos