Contratação de serviço de acesso contínuo à Internet via satélite de baixa órbita marítima, com banda mínima de 200 Mbps para download e 25 Mbps para upload, cobertura no Atlântico Sul e nas áreas marítimas navegadas pelo Navio, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como referência o Starlink Plano Comercial Marítimo Prioritário Global – 2 TB, para atendimento ao Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, mediante utilização da infraestrutura Starlink existente a bordo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.