O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de insumos para confecção de mobiliário para o refeitório de SO/SG do Navio-Patrulha Oceânico "Araguari".

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Em virtude da Dispensa Eletrônica 90032/2025 não ter obtido lance formal válido, o menor valor obtido junto aos fornecedores durante a pesquisa de preços será o utilizado para a contratação do serviço, de acordo com o previsto na IN 67, Art. 22, Item 3 (valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas).