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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação Reparo no flutuador do bote SR550, utilizado no transporte de pessoal e levantamento hidrográfico para o Serviço de Sinalização Náutica do Sul.

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394502022890-1-000199/2025Processo63101.000400/2025-63ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502022890Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação direta, sem disputa, está fundamentada no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as hipóteses de dispensa de licitação, e no art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que regulamenta os procedimentos para formalização de contratações diretas.

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