DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de banca examinadora, para a realização de concurso público para o provimento de cargos de Perito Médico Federal no quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social.
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL · MPS-COORDENAÇÃO-GERAL DE LOG. E SERV. GERAIS
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00394528000192-1-000001/2024Processo10128.021182/2024-55ÓrgãoMINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ do órgão00394528000192Unidade compradoraMPS-COORDENAÇÃO-GERAL DE LOG. E SERV. GERAISLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos