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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrição para participação de servidores do Ministério da Previdência Social/MPS, no 2º Curso Prático de Termo de Execução Descentralizada - TED – na modalidade presencial, com carga horária de 20 horas, em atendimento às necessidades previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), conforme Termo de Referência nº 26/2026 - (SEI nº 64162509).

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL · CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS-MPS

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394528000192-1-000009/2026Processo10128.015269/2026-55ÓrgãoMINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ do órgão00394528000192Unidade compradoraCENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS-MPSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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