Prospecção do mercado imobiliário em Palmas, Tocantins, com vistas à futura locação tradicional ou com facilities de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda os requisitos mínimos especificados

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informa-se que a publicação do procedimento como “Credenciamento” ocorreu em conformidade com a orientação da Central de Atendimento do Compras.gov, em razão da inexistência, no sistema, de opção específica para a publicação de edital de chamamento público.