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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Entender as novas diretrizes da Reforma Tributária e como elas se integram às retenções de IRRF, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ICMS e ISSQN. Com o IVA-Dual Pis e Cofins serão extintos e as demais retenções permanecem. Evitar erros de retenção que podem gerar passivos vultosos e responsabilidade administrativa e entender o novo método de pagamento de IBS e CBS pelo split payment.

MINISTERIO DA SAUDE · CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

Valor estimadoR$ 4.980,00
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Dados da publicação

Compra127Controle PNCP00394544000185-1-002138/2026Processo25208.003502/2026-34ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraCENTRO NACIONAL DE PRIMATASLocalAnanindeua/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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