InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa concessionária de serviço público de fornecimento de água potável para atender às necessidades das sedes administrativas nos municípios de Eirunepé/AM e Carauari/AM vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI/MRSA.
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MEDIO SOLIMOES AM
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP00394544000185-1-000025/2025Processo25039.000365/2024-11ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MEDIO SOLIMOES AMLocalTEFÉ/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos