InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais exclusivos e continuados, por tempo indeterminado, por meio de adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos (Instrumento Contratual) dos Correios, para atendimento das necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/GO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP00394544000185-1-000029/2026Processo25005.000402/2025-51ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 09:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Os documentos do planejamento da contratação constam dos autos do processo 25005.000402/2025-51.