InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa prestadora de serviços sob o regime de monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RJ
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00394544000185-1-000031/2025Processo25001.006676/2024-11ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2024, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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