Aquisição de insumos para os equipamentos duodenoscópio e ecoendoscópio, utilizado no Serviço de Endoscopia Digestiva do Hospital Federal de Ipanema, conforme condições

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação está fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.