DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Fornecimento de água potável, transportada em caminhão-pipa, incluindo captação, transporte, entrega e abastecimento de 26,366m² (Metros cubicos) de água, por viagem, seis vezes por semana, nas aldeis Nova esperança e Amarelos.

MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA

Valor estimadoR$ 979.013,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00394544000185-1-000276/2026Processo25047.002289/2025-52ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGOVERNADOR VALADARES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso