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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel Comercial Polo Base de Santa Terezinha/MT jurisdicionado ao Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia. A locação do imóvel é medida indispensável para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do DSEI, em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente a legalidade, eficiência e supremacia do interesse público. Não houve outra manifestação de interesse de proprietários de imóveis que atendessem a demanda deste DSEI para o Polo Base de Santa Terezinha.

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ARAGUAIA

Valor estimadoR$ 42.696,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394544000185-1-000403/2026Processo25045.001135/2025-63ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ARAGUAIALocalSÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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