DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Eletrodomésticos (Fogão Elétrico, Forno Microondas, Geladeira e Bebedouro Industrial) para garantir a qualidade e eficácia dos serviços prestados às comunidades indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS), por meio de Dispensa de Licitação Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II nos termos da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021
MINISTERIO DA SAUDE · DIST.SANIT.ESP.INDÍGENA MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394544000185-1-000608/2025Processo25048.002505/2024ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST.SANIT.ESP.INDÍGENA MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/03/2025, 12:15Abertura31/03/2025, 12:15Encerramento23/04/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Art. 75, II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00.