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DispensaDivulgada no PNCP

Evento para promover a cooperação e o alinhamento entre os diferentes níveis de governo —federal, estadual e municipal—na formulação e execução de políticas públicas. Sua importância pode ser destacada em vários aspectos: Fortalecimento do Pacto Federativo/ Melhoria da Gestão Pública/ Aprimoramento do Financiamento e Recursos/ Desburocratização e Eficiência Administrativa/ Engajamento e Participação Social.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE

Valor estimadoR$ 48.700,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394544000185-1-000711/2026Processo25016.000680/2026-61ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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