Trata-se da aquisição de insumos necessários para suprir a demanda de exames realizados na Agência Transfusional e no laboratório de Imuno-hematologia do Serviço de Hemoterapia do HFSE. Os insumos devem ser próprios para esta finalidade e registrados na ANVISA conforme Portaria Consolidação nº 05, Ministério da Saúde, Art. 125.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os exames de rotina do Serviço de Hemoterapia (Laboratório de Imuno-hematologia e Agência Tansfusional) são realizados pela técnica de gel-teste, onde são utilizados em conjunto painéis de hemácias-teste, cartões, diluentes e equipamentos, que necessitam ser do mesmo fabricante visando a garantia da qualidade e confiabilidade dos resultados. Atualmente, os insumos utilizados no setor são do fabricante Bio-Rad, bem como os equipamentos que estão instalados no Hospital em regime de comodato. Por esse motivo, não é possível a aquisição de apenas um insumo produzido por outros fabricantes. Além disso, existem empenhos globais com cronogramas de entrega de insumos da empresa Bio-Rad previstos para os próximos meses. Pelos motivos expostos, é necessário que a compra seja realizada com o mesmo fabricante.