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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa com especialização Notória, para capacitação de servidores. Servidor para participar do XXXVIII CONGRESSO DE CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS), em Belo Horizonte/MG, nos dias 15 a 18 de junho de 2025.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SE

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00394544000185-1-000903/2025Processo25021.000197/2025-26ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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