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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrição no curso "Retenções de Tributos na Administração Pública: Análise das inovações tributárias na administração pública — IN RFB nº 2.110/2022 e revogação da IN RFB nº 971/09. A ser realizado em Fortaleza - CE de 29 a 31/07/2026.

MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Valor estimadoR$ 3.990,00
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP00394544000185-1-001200/2026Processo25209.001692/2026-45ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraINSTITUTO EVANDRO CHAGASLocalAnanindeua/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Processo 25209.001692/2026-45.

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Item 1 · Treinamento qualificação profissional Pagamento de inscrição no curso "Retenções de Tributos na Administração Pública: Análise das inovações tributárias na administração pública — IN RFB nº 2.110/2022 e revogação da IN RFB nº 971/09. A ser realizado em Fortaleza - CE de 29 a 31/07/2026.

R$ 3.990,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.990,00 · Homologado

Fornecedor: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 36003671000153