Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre a descrição do COMPRASNET e a descrição do objeto, irá prevalecer a do objeto: LENTE USO OFTALMOLÓGICO Lente para Fotocoagulação a laser na retina Seguem as especificações necessárias: Campo de visão 160/165 graus Magnificação de imagem 0,50 vezes ou 0,51 vezes Magnificação de mira do laser 2,0 vezes ou 1,96 vezes.A documentação para habilitação: PROPOSTA DE PREÇO, original, assinada, com validade de no mínimo 60 dias, DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA assinada, FOLDER deverão ser enviadas a Unidade em um prazo máximo de 24H (vinte e quatro) horas a contar do envio do e-mail da Unidade ao fornecedor. A Unidade ainda na fase de habilitação irá verificar as seguintes declarações de regularidade fiscais, com impressão das seguintes certidões: SICAF, CEIS, CNJ e CN. Caso a empresa esteja com as certidões com validade vencida ou algum impeditivo para a contratação por órgão público, será desclassificada, chamando imediatamente a empresa seguinte. Visando igualdade de competição, serão desclassificadas as empresas que não especificarem marca ou fabricante do material/ insumo, cadastrando termos como: compatível/similar/diversos/ccs. A entrega deverá ser efetuada de acordo com prescrição médica e no prazo de 24 horas. O valor de referência refere-se ao valor total e não unitário. Sendo assim, cadastrem apenas lances no valor total. Qualquer dúvida entrar em contato no e-mail: [email protected]